Como podemos ajudar?
< Todos tópicos
Imprimir

CST e CSOSN

Criado em
Atualizado em
AutorLuiz Eduardo Azevedo Pascoal

O que é CST

CST (Código de Situação Tributária) é um classificador que determina a incidência do ICMS sobre um produto ou serviço. Ele serve para orientar os contribuintes no processo de comercialização de mercadorias e auxiliar as entidades federativas no processo de fiscalização tributária.

O que é CSOSN

CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional) um código que identifica operações realizadas por empresas pertencentes ao regime tributário do Simples Nacional. Seu uso é determinado pelo Ajuste SINIEF 07/05, e deverá constar na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e).

Diferença entre CST e CSOSN

As tabelas são semelhantes, apenas a aplicação é diferente, enquanto o CSOSN é de uso exclusivo das empresas optantes pelo regime de tributação Simples Nacional, o CST se enquadra nas empresas de Regime Normal (Lucro Real e Lucro Presumido).

Lembre-se, a finalidade do CSOSN e do CST é a mesma: definir a situação tributária das mercadorias.

Tabela CST/CSOSN

ORIGEM
0Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5
1Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
2Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
3Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%
4Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67 e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07
5Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
6Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX
7Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX

CST – O CST é a origem (indicada acima) mais 2 números:
00Tributada integralmente
10Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20Com redução da BC
30Isenta / não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40Isenta
41Não tributada
50Com suspensão
51Com diferimento
60ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70Com redução da BC e cobrança do ICMS por substituição tributária
90Outras

CSOSN – O CSOSN é a origem (indicada acima) mais 3 números:
101Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
102Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
103Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
201Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
300Imune
400Não tributada pelo Simples Nacional
500ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900Outros

Exemplo CST

Exemplo CSOSN

Sumário