O que é CST
CST (Código de Situação Tributária) é um classificador que determina a incidência do ICMS sobre um produto ou serviço. Ele serve para orientar os contribuintes no processo de comercialização de mercadorias e auxiliar as entidades federativas no processo de fiscalização tributária.
O que é CSOSN
CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional) um código que identifica operações realizadas por empresas pertencentes ao regime tributário do Simples Nacional. Seu uso é determinado pelo Ajuste SINIEF 07/05, e deverá constar na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e).
Diferença entre CST e CSOSN
As tabelas são semelhantes, apenas a aplicação é diferente, enquanto o CSOSN é de uso exclusivo das empresas optantes pelo regime de tributação Simples Nacional, o CST se enquadra nas empresas de Regime Normal (Lucro Real e Lucro Presumido).
Lembre-se, a finalidade do CSOSN e do CST é a mesma: definir a situação tributária das mercadorias.
Tabela CST/CSOSN
| ORIGEM | |
| 0 | Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5 |
| 1 | Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6 |
| 2 | Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 |
| 3 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% |
| 4 | Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67 e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07 |
| 5 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% |
| 6 | Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX |
| 7 | Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX |
| CST – O CST é a origem (indicada acima) mais 2 números: | |
| 00 | Tributada integralmente |
| 10 | Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 20 | Com redução da BC |
| 30 | Isenta / não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 40 | Isenta |
| 41 | Não tributada |
| 50 | Com suspensão |
| 51 | Com diferimento |
| 60 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária |
| 70 | Com redução da BC e cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 90 | Outras |
| CSOSN – O CSOSN é a origem (indicada acima) mais 3 números: | |
| 101 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito |
| 102 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito |
| 103 | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta |
| 201 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 202 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 203 | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 300 | Imune |
| 400 | Não tributada pelo Simples Nacional |
| 500 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação |
| 900 | Outros |
Exemplo CST
Exemplo CSOSN
